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Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
Coordinator - DGRM/ Ministério do Mar
CESAM Responsible researcher - Maria de Fátima Lopes Alves
Programme - DGRM/MM
Execution dates - 2017-09-01 - 2018-07-31 (11 Months)
Funding Entity - DGRM/MM
Funding for CESAM - 74000 €
Proponent Institution - DGRM/ Ministério do Mar
Participating Institutions
Universidade de Aveiro


Elaboração dos Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica para todo o espaço marítimo nacional (subdivisões continente, Madeira, Açores e plataforma continental. Com a transposição da diretiva comunitária 2001/42/CE para a legislação portuguesa, através do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, ficaram sujeitos a avaliação ambiental, entre outros, todos os planos de ordenamento urbano e rural, incluindo-se entre estes os Planos Municipais de Ordenamento do Território (art.3º, número 1, alínea a). A AAE, ao ser um instrumento de avaliação de impactes de natureza estratégica, tem como objetivo geral auxiliar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e riscos de estratégias de ação no quadro de um desenvolvimento sustentável além das 200 milhas marítimas).




Members on this project
Cristina B. Pita
Researcher
Johnny Daniel Reis
Research fellow
Lisa Pinto de Sousa
CESAM Co-Coordinator
Marina R. Cunha
Researcher
Victor Quintino
Researcher

CESAM Funding: