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Novas normas para a visitação da Reserva Natural das Berlengas baseadas em estudo do CESAM

Novas normas para a visitação da Reserva Natural das Berlengas baseadas em estudo do CESAM

O Governo definiu a Capacidade de Carga Humana da Reserva Natural das Berlengas em 550 visitantes por dia e em simultâneo, através da Portaria 355/2019 publicada em Diário da República, 2ª série, de 22 de Maio de 2019. Este número não inclui pessoal de apoio ao turismo, residentes temporários e representantes das autoridades. Esta decisão foi baseada num estudo encomendado em 2010 pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e desenvolvido pelos Professores Henrique Queiroga e João Serôdio (Departamento de Biologia & CESAM, da Universidade de Aveiro).

O estudo realizado pelos investigadores da Universidade de Aveiro propôs quatro valores (entre 240 e 1290) para o número máximo de visitantes diários da ilha principal (incluindo turistas, pessoal de apoio ao turismo, residentes temporários e representantes das autoridades), baseados na combinação de dois cenários de proteção ambiental (alta e baixa) e satisfação dos visitantes (alta e baixa). Todos os cenários respeitaram as limitações impostas do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas. No entanto, em linha com as recomendações para a implementação e disseminação de boas práticas ambientais, o estudo recomendou um número máximo de 500 visitantes diários, condicionado à requalificação do sistema de tratamento de águas residuais para uma capacidade de 500 equivalentes populacionais.

Considerando a rotatividade média dos diferentes perfis de visitantes, o valor de 550 visitantes em simultâneo pode provavelmente corresponder a mais de 700 pessoas a visitar a Ilha da Berlenga diariamente, número a que se deve adicionar o pessoal de apoio ao turismo, residentes temporários e representantes das autoridades. Isto pode facilmente elevar o número máximo de pessoas na ilha a mais de 900 quando as medidas de controlo da visitação estejam devidamente implementadas. Este número está claramente acima da capacidade do atual sistema de tratamento de águas residuais, que nunca foi requalificado para o valor de 500 equivalentes-populacionais. Ainda assim, este valor representa um progresso moderado relativamente à visitação descontrolada verificada nas últimas duas décadas. Os programas de monitorização da visitação do ICNF atualmente em curso registaram 19 dias com mais de 1000 visitantes por dia durante a estação alta de 2018, e um total de 82.000 visitantes durante todo o ano.

Os investigadores do Departamento de Biologia da UA e do CESAM continuam empenhados em trabalhar com o ICNF, a Câmara Municipal de Peniche, os operadores turísticos, os pescadores e outros parceiros, no intuito de promover a visitação sustentável do Arquipélago das Berlengas, em linha com os objetivos do Plano de Ordenamento e dos Estatutos da Reserva da Biosfera.

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