Políticas & Regulamentações
Publicado em 23/7/2020
Portaria nº 355/2019: Fixa a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga Portaria nº 201/2019: Plano de Gestão do Sítio Maceda-Praia da Vieira e da área marinha alargada do Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste Resolução do Conselho de Ministros nº 18/2019: Altera os limites do sítio Costa Sudoeste incluído na lista nacional de sítios da Rede Natura 2000 Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2019: Inclui a faixa litoral entre Maceda e a Praia da Vieira na lista nacional de sítios da Rede Natura 2000 Despacho nº 9727/2017: Plano de ação para a conservação do Lobo-Ibérico em Portugal Resolução da Assembleia da República nº 147-A/2017: Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente para a análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios entre 17 e 24 de junho de 2017 Resolução da Assembleia da República nº 106/2016: Recomendação ao Governo da implementação de medidas relativamente ao coque de petróleo no Porto de Aveiro Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2016: Estratégia Nacional para o ar (ENAR 2020) Despacho nº 8726/2015: Aprova o Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal Decreto-Lei nº 204/2015: Estabelece a expansão das áreas marinhas protegidas no que se respeita às aves Decreto Regulamentar nº 17/2015: Estabelece novas áreas protegidas para aves costeiras Portaria nº 407/2014: Plano de Qualidade do ar da aglomeração de Braga Portaria nº 406/2014: Plano de Qualidade do ar da aglomeração de Norte Decreto-Lei nº 118/2013: Sistema de certificação energética dos edifícios, regulamento de desempenho energético dos edifícios de habitação e regulamento de desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços Portaria nº 312/2012: Aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça Decreto-Lei nº 78/2004: Prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera Portaria nº 939/2003 e Portaria nº 847/2003: Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
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