Elaboração dos Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica para todo o espaço marítimo nacional (subdivisões continente, Madeira, Açores e plataforma continental. Com a transposição da diretiva comunitária 2001/42/CE para a legislação portuguesa, através do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, ficaram sujeitos a avaliação ambiental, entre outros, todos os planos de ordenamento urbano e rural, incluindo-se entre estes os Planos Municipais de Ordenamento do Território (art.3º, número 1, alínea a). A AAE, ao ser um instrumento de avaliação de impactes de natureza estratégica, tem como objetivo geral auxiliar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e riscos de estratégias de ação no quadro de um desenvolvimento sustentável além das 200 milhas marítimas).

Cristina B. Pita
Researcher

Johnny Daniel Reis
Research fellow

Maria de Fátima Lopes Alves
CESAM Coordinator

Victor Manuel dos Santos Quintino
Researcher