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Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional
Investigador Responsável - DGRM/ Ministério do Mar
Investigador responsável no CESAM - Maria de Fátima Lopes Alves
Programa - DGRM/MM
Período de Execução - 2017-09-01 - 2018-07-31 (11 Meses)
Entidade Financiadora - DGRM/MM
Financiamento para o CESAM - 74000 €
Instituicão Proponente - DGRM/ Ministério do Mar
Instituições Participantes
Universidade de Aveiro


Elaboração dos Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica para todo o espaço marítimo nacional (subdivisões continente, Madeira, Açores e plataforma continental. Com a transposição da diretiva comunitária 2001/42/CE para a legislação portuguesa, através do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, ficaram sujeitos a avaliação ambiental, entre outros, todos os planos de ordenamento urbano e rural, incluindo-se entre estes os Planos Municipais de Ordenamento do Território (art.3º, número 1, alínea a). A AAE, ao ser um instrumento de avaliação de impactes de natureza estratégica, tem como objetivo geral auxiliar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e riscos de estratégias de ação no quadro de um desenvolvimento sustentável além das 200 milhas marítimas).




Membros neste projecto
Cristina B. Pita
Investigadora
Lisa Pinto de Sousa
Co-Coordenadora no CESAM
Maria de Fátima Lopes Alves
Coordenadora no CESAM
Marina R. Cunha
Investigadora
Victor Quintino
Investigador

Financiamento do CESAM: